Novo CPC deve diminuir acúmulo de processo nos tribunais

Atualmente, mais de 95 milhões de ações aguardam decisões do Judiciário

Pedágios da Convias são devolvidos para governo gaúcho

Contrato de concessão não pode ser prorrogado com o pretexto de buscar o equilíbrio econômico-financeiro da empresa

Juiz decreta insolvência civil do ex-deputado federal Tatico

Processo de insolvência civil

Empresa que agiu de má-fé deverá restituir em dobro valores cobrados

Ação Declaratória

Jurid marca presença na 2ª Expo Direito

Stand oferecerá descontos especiais na compra de qualquer produto

Acidente do trabalho. Indenização por danos morais e materiais.

É devido o pagamento de indenização.

Prestação de serviço público. Fornecimento de medicamentos e fraldas geriátricas.

Receita médica que comprova a necessidade do tratamento. Direito integral à saúde dos cidadãos garantido constitucionalmente.

Pornografia infantil na internet quadruplicou, diz ONU

O número de sites da internet que contêm pornografia infantil está aumentando, e mais imagens mostram abusos, afirmou hoje uma especialista das Nações Unidas.

Estado não indeniza por morte de criança

Lula: modernizar relações do trabalho é grande desafio

Consumidor pode ter prazo maior para reclamar direito

Ação de indenização. Alegação de danos à saúde decorrente do fumo.

Ausência de ato ilícito na venda de cigarros.

Vínculo de emprego doméstico. Ausência de continuidade.

Não configuração.

Contradita às testemunhas. Amizade íntima.

Ajuizamento de outra ação contra a mesma empresa.

Juiz reconhece continuidade delitiva de condenado

Prisão de compadre de Lula é revogada. Servo seguirá detido

Inconstitucional determinação para leitura da Bíblia em escolas

Chinaglia é favorável a reajuste seguindo a inflação

Reconhecimento de união homossexual gera condenação à previdência

Embargos de declaração conhecidos como agravo inominado. Apelação cível. Transporte público. Acesso negado a deficiente físico. Dano moral.

Tratando-se de responsabilidade objetiva e não tendo ocorrido a inversão do ônus da prova, uma vez demonstrada a conduta, o dano e o nexo causal, há o dever de reparar o dano pelo prestador de serviço, salvo se demonstrar a inexistência ou a ruptura do liame.